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Leonardo Kerber

Belém (PA)

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Formado em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará, Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas.

Publicações

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Leonardo Kerber

Artigo · há 8 anos

As multas fiscais com efeito confiscatório.

No que diz respeito às multas tributárias, há que se fazer uma preliminar distinção conceitual quanto sua natureza. Em primeiro, as multas tributárias podem advir de penalidade intimamente ligada...

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Leonardo Kerber

Notícia · há 8 anos

A meu ver, um papel fundamental da advocacia.

A advocacia é tratada pela Constituição Federal como função essencial à justiça, em seu artigo 133. A Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia,...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 26%

Direito Empresarial, 21%

Direito do Trabalho, 21%

Direito Processual Civil, 15%

Direito Civil, 15%

Recomendações

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Roberta Hoher Dorneles

Artigo · há 7 anos

Publicidade enganosa: a proteção do CDC e o caso Bettina

Publicidade enganosa: a proteção do CDC e o caso Bettina

Durante a última semana falou-se muito de um anúncio que aparece entre os vídeos do Youtube, onde uma jovem chamada Bettina, de 22 anos, afirma ter acumulado o valor de um milhão de reais em poucos...

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Daniel Delatorre

Comentário · há 7 anos

Publicidade enganosa: a proteção do CDC e o caso Bettina

Roberta Hoher Dorneles · há 7 anos

Discordo completamente.

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Perfis que segue

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